Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

STJ desobriga creche municipal de matricular irmãs gêmeas

Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.

Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF

Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes

Cobrança judicial de despesas condominiais são assuntos de curso promovido pela AASP

O objetivo do curso será auxiliar o profissional do Direito na condução das principais questões processuais relacionadas ao condomínio edilício e à cobrança judicial de despesas condominiais.

O fim das doações de quotas em planejamentos sucessórios

Por Vinícius Simões Laureano.

Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca

A decisão foi unânime.

Liminar isenta empresa optante pelo Simples Nacional de pagar adicional de 10% do FGTS

O adicional de 10% foi criado pela Lei Complementar 110/2001. Porém, empresas optantes pelo Simples têm entrado na Justiça alegando que elas não são obrigadas a pagar esse tributo, pois são regidas pela Lei Complementar 123/2006.

Mantido decreto de prisão contra ex-prefeito por dispensa indevida de licitação

A decisão se deu durante o recesso forense. Segundo a ministra, não foram demonstrados fundamentos para o deferimento do pedido de urgência apresentado por meio de habeas corpus.

CPTM deverá pagar indenização de R$ 15 mil a passageiro de vagão de metrô superlotado

A decisão foi unânime.

Aprovado projeto de Lei Complementar que garante recursos para honorários de assistência judiciária

O projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2016 altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado. 

Justiça Federal em Santos condena 12 acusados de fraudar cartões de banco

O esquema contou com a participação de funcionários dos Correios que direcionavam correspondências contendo cartões de crédito, débito e boletos para o grupo. Os delitos foram praticados de julho de 2013 até novembro de 2014, época em que foi deflagrada a "Operação Corrieu" pela Polícia Federal (PF)

Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento

STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rejeitou pedido de alteração no regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal

TSE rejeita recurso e barra candidatura de Paulo Maluf

Político que tenta a reeleição ainda pode recorrer

Operação Lava Jato derruba assessor do ministro da Previdência

Wilde pediu demissão após suspeita de receber de empresa de fachada